Auxílio doença acidentário: conheça as principais regras

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Auxílio doença acidentário: conheça as principais regras

 

Todos estamos suscetíveis a sofrer algum tipo de acidente ou enfermidade laboral, independente das funções exercidas. Seja na empresa, ao caminho para ela ou em funções fora do local de trabalho, o contratado que sofrer alguma ocorrência possui como direito o recebimento do auxílio doença acidentário.

 

Esse benefício do auxílio doença acidentário contempla o bem estar do empregado, que terá seus rendimentos pagos mesmo durante o afastamento e o empregador, que não precisará arcar com os custos salariais na ausência de seu funcionário.

 

Como receber o auxílio doença acidentário?

 

–  É preciso possuir um vínculo trabalhista e estar contribuindo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

 

–  Necessário durante a perícia médica comprovar, por meio de laudos e exames, a incapacidade de continuar a exercer suas atividades laborais;

 

– Estar afastado a pelo menos 15 dias do ambiente de trabalho.

 

Principais vantagens do benefício por eventualidades

 

O funcionário que se afastar por conta de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais possui assegurado em lei uma estabilidade de 12 meses, após retornar as suas funções. No caso do benefício por eventualidades a empresa é obrigada a continuar depositando o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na conta do segurado.

 

Para dar entrada na contribuição por acidente e desgaste ocupacional é preciso fazer a solicitação no site do INSS e agendar previamente a perícia médica em um dos postos espalhados pelo país.

No local, dia e horário marcado, o funcionário terá que apresentar o documento de identificação original com foto, CPF, carteira de trabalho, comprovantes de recolhimento do INSS, a declaração do empregador informando o último dia de trabalho e o formulário de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), devidamente preenchido

O CAT é um documento pelo empregador que, por sua parte, reconhece o imprevisto ocorrido ou a doença desencadeada pelo exercício da rotina trabalhista, causando assim lesão permanente ou temporária no funcionário.  


Além disso é importante comparecer com todos os exames, laudos e atestados emitidos por um médico (particular ou do SUS) que comprove a situação física. Com esses documentos em mãos o profissional de saúde do INSS poderá melhor avaliar o histórico e as necessidades do empregado.

O beneficiário estará periodicamente sujeito a novas análises médicas, com o objetivo de avaliar a continuação da licença, podendo a qualquer momento ser liberado para retornar às suas atividades trabalhistas, se assim o médico julgar.  

Uma dúvida muito pertinente é se o período de auxílio doença por acidente pode interferir no cálculo do tempo para a aposentadoria. Caso a licença tenha sido intercalada por contribuições ao INSS ela poderá sim constar no benefício.

 

Por não saber distinguir a diferença entre o auxílio doença comum e o auxílio doença acidentário, muitas pessoas acabam solicitando o benefício errado, o que possivelmente poderá o prejudicar futuramente. A regra de direito ao fundo de garantia e estabilidade na volta da vida trabalhista é segurado apenas aos empregados acidentados ou com doenças ocupacionais.

 

Consultar um profissional da área é recomendado para verificar a possibilidade de converter em alguns casos o auxílio e assegurar o benefício correto. Se a dúvida persistir, entre em contato com a central telefônica do INSS pelo 135. A rede de atendimento funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

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