Auxílio doença: quem tem direito?

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Auxílio doença: quem tem direito?

 

Quando a enfermidade se faz presente, por mais que não gostamos de faltar no trabalho, entregar atestados ou se afastar, é preciso cuidar da saúde. Em muitos casos, um tratamento mais avançado acaba sendo necessário e nesse momento surge a dúvida sobre quem tem direito ao auxílio doença.

 

O auxílio doença é um direito assegurado pela lei que ampara tanto o trabalhador que, mesmo doente e sem trabalhar recebe normalmente um salário, e o empregador, que não precisa arcar com os vencimentos do funcionário ausente.

 

Condições para receber o auxílio doença


– Todo e qualquer cidadão que contribua para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e comprove, por meio de perícia médica que está incapaz para exercer a sua atividade trabalhista possui a proteção do recebimento de uma verba pelo período de afastamento;

 

– No caso do contribuinte empregado na área urbana ou rural, o benefício pela enfermidade somente pode ser solicitado após 15 dias de incapacidade laboral, sendo pago diretamente pelo contratantes. Após esse período, o responsável pelos vencimentos será o INSS;

–  Para outros segurados a solicitação do auxílio doença pode ser realizado no momento em que se incapacitar. São eles: contribuinte individual, facultativo, segurado especial, trabalhador avulso e empregado doméstico;

-Em todos os casos existe uma carência de 12 meses de tempo trabalhado exigido, salvo se o contribuinte adquirir alguma das graves doenças ou distúrbios listados pelo órgão, como Parkinson, Hanseníase ou AIDS, por exemplo.

Durante o pagamento da contribuição devido ao adoecimento, não existe a obrigação da empresa depositar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço  (FGTS) na conta do trabalhador e também não há garantia de estabilidade do emprego após o segurado voltar normalmente às suas atividades laborais.  



Periodicamente são avaliadas por médicos as condições físicas do beneficiado, a fim de manter ou não o pagamento do auxílio. Se o profissional da saúde durante a perícia verificar a possibilidade de reabilitação, a contribuição é cessada e o trabalhador liberado para retornar ao seu emprego. Caso o segurado mesmo liberado, não se sinta apto para retornar ao trabalho é possível que o mesmo entre com um recurso contra a decisão do INSS.

O período de auxílio doença pode sim ser computado e incluído como tempo na aposentadoria, desde que tenha sido intercalado por contribuições. Mesmo que o segurado tenha pago ao INSS apenas um mês, existe essa possibilidade.  

 

Documentos necessários para dar entrada

 

A solicitação do benefício deve ser feita pela internet, no site do INSS. Lá o segurado poderá agendar o local, dia e hora da perícia médica. Será necessário apresentar:  

 

– Carteira de trabalho e comprovantes de pagamento do INSS;

 

-Documento oficial de identificação com foto;

 

– CPF;

 

– Laudos, exames e relatórios da enfermidade, elaborados por médicos do SUS ou particulares. Todo o material será avaliado durante a perícia médica no INSS;

 

– Declaração assinada e carimbada pelo empregador, informando a data do último dia de trabalho;

 

– No caso de trabalhadores rurais, será preciso apresentar documentos que comprovem vínculos. Pode ser declaração emitida em contratos, sindicatos ou federações.

 

O INSS disponibiliza em todo território nacional de segunda a sábado, das 7h às 22h, (pelo horário oficial de Brasília) uma Central de Atendimento. Pelo telefone 135 é possível tirar toda e qualquer dúvida sobre quem tem direito ao auxílio doença.

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