Requerimento auxílio-doença: tire suas dúvidas

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O auxílio-doença é um benefício concedido pela Previdência Social (INSS) aos segurados que permanecerem por mais de 15 dias incapacitados de desenvolver atividade laboral. Você sabe como dar entrada no requerimento auxílio-doença? Vamos explicitar quais os passos para o recebimento do benefício, quem tem direito e em que casos ele não se aplica. Além disso o requerimento auxílio doença tem particularidades que valem a pena ser revistas, como no caso de doença pré-existente ou baixa inferior aos quinze dias. Vamos lá?

Quem tem direito ao requerimento auxílio-doença?

Tem direito ao requerimento auxílio-doença, trabalhadores segurados, ou seja, que tenham carteira de trabalho assinadas, que estejam incapacitados de desempenhar atividades de trabalho por mais de quinze dias. Na verdade o cálculo é simples: até o 15º dia a empresa têm a obrigação de pagar o salário ao funcionário, mesmo que ele esteja afastado por doença, a partir do 16º dia é o INSS que inicia o processo de pagamento, através do auxílio-doença. Mas para isso você necessita reunir alguns pré requisitos, que são:

1 – Estar dentro da carência: possuir no mínimo 12 contribuições ao INSS, ou seja, ter trabalhado e contribuído no último ano, no entanto aqui cabem algumas exceções.

  • Caso o auxílio-doença seja por acidente de trabalho, você pode solicitar o benefício mesmo sem ter os 12 meses de contribuição.
  • Ser portador de uma das doenças previstas em lei que eliminam a necessidade de contribuição de 12 meses, você pode encontrá-las aqui. No entanto a lei só terá validade caso a doença não seja pré existente, e sim desenvolvida após a filiação ao INSS. Por exemplo: caso você já seja portador de síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids) não poderá realizar o requerimento auxílio-doença por esse motivo, isso só poderá ocorrer se você contraiu a doença após a assinatura da sua carteira de trabalho, pela empresa.  

2 – Comprovar, em perícia médica, doença/acidente que o torne temporariamente incapaz para o seu trabalho, isso ocorre quando o trabalhador incapacitado deve ir a um posto do INSS ou marcar uma perícia pelo número 135 (ligação gratuita) para saber se realmente está incapacitado. Os exames serão realizados pelos médicos peritos do INSS, que após avaliação dirão se você está ou não incapacitada para sua atividade laboral e por quanto devo deve manter a baixa de incapacidade, ou não.

Trabalhadores de regimes autônomos como os empregados domésticos, segurado especial, contribuinte individual e segurado facultativo, também podem solicitar o auxílio-doença desde que cumpram a regra dos 12 meses de contribuição à Previdência Social.

Requerimento auxílio-doença: faça você mesmo

Em caso de incapacidade para o trabalho e a necessidade do requerimento auxílio-doença saiba que você pode, e deve, fazer a marcação. Não há necessidade de terceiros fazerem por você, a não ser em caso de pessoas com necessidades especiais, ou se você não se sentir a vontade de fazer isso por conta própria. Tenha em conta que pessoas que estão dentro dos postos do INSS podem ser atravessadores, ou seja, induzem a pensar que você não pode agir por conta própria para marcar sua perícia. Em caso de dúvidas busque por um advogado de sua confiança.

O requerimento auxílio-doença trata-se de uma importante alternativa para os trabalhadores que comprovem não possuir meios de exercer suas atividades e possam manter seus meios de subsistência até a cura ou melhora da doença. A Previdência Social possui um número especial para caso de dúvida, ligue para Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. Este serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

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