Auxílio-maternidade para homossexuais é possível?

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Auxílio-maternidade para homossexuais é possível?

Duas mães, dois pais, um pai e uma mãe, não importa o formato da família, veja quem tem direito ao auxílio-maternidade.

O mundo muda mais rápido que as leis são feitas. Atualmente são inúmeros os casais gays adotando bebês, optando por barriga de aluguel e até gestando filhos biológicos. Nesses casos, o auxílio-maternidade pode ser um ponto polêmico.

Isso porque a lei está escrita voltada para os casais e famílias heteronormativas. Quando dois homens ou duas mulheres optam por ter filhos, nem sempre o salário-maternidade é automático, como seria em outros casos para mulheres seguradas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O que esses casais fazem é ir para a justiça, para garantir a licença-maternidade a pelo menos um dos integrantes da família. A causa é ganha porque a própria Constituição Federal garante o direito básico a família, independente de como ela é formada.

Então com funciona o auxílio-maternidade para casais gays?

Se entre duas mulheres uma engravida, como fica o benefício? Muita gente acha que ambas têm direito ao auxílio governamental. Porém o INSS garante a licença apenas à mulher que deu à luz. A outra componente do casal passa ter direito à licença-paternidade, que pode variar de cinco a 20 dias corridos.

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal decidiu que todas as pessoas empregadas de acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) estão sujeitas à licença-maternidade de 120 dias, prorrogável por mais 60. Se o casal não é hétero, apenas um pode solicitar o benefício, tanto em caso de filho biológico, como para adoção.

Contudo, há uma brecha na lei que permite que, em caso de duas pessoas casadas, que trabalhem em empresas diferentes, elas consigam ambas ter 120 dias de auxílio-maternidade, independente do gênero.

Se um estiver desempregado ou for trabalhador autônomo já não será possível, pois o seguro parte pelo INSS.

Como pedir auxílio-maternidade ao empregador?

De acordo com a lei, basta informar os recursos humanos da sua empresa da decisão de adoção ou do registro do recém-nascido. Convém levar os documentos que comprovam isso, para facilitar o procedimento.

A partir daí, quem solicita a licença ao Governo é a empresa. Você não precisa fazer mais nada. Se o seu trabalhador se recusar é que a situação vai ser tratada por via judicial.

Infelizmente, para as mulheres o processo ainda é mais facilitado, porque vivemos em uma cultura que a maternidade é feminina. Já os casais masculinos podem encontrar mais dificuldade para obter o auxílio. Isso acontece também porque a automatização do sistema só ocorre para as mulheres.

E quando é barriga de aluguel?

Essa situação ainda é muito recente e delicada no país. Não existem leis ou regulamentação que preveja esse cenário. O que a justiça faz é conceder o direito para a gestante e para um dos futuros pais da criança.

Todavia, esse tipo de cenário tem que ser resolvido com advogados e por via judicial. Lembrando ainda que o benefício privilegia trabalhadores com registro na CLT, contribuintes individuais, Microempreendedor Individual (MEI), domésticos, trabalhadores rurais e desempregados segurados pela Previdência Social.

Para saber mais sobre o assunto e esclarecer dúvidas, você pode ligar para o 135, de segunda-feira a sábado, entre 7h e 22h. A ligação é gratuita a partir de telefone fixo e custa o mesmo que uma ligação local para fixo, se feita por um celular.

Fonte: INSS, ClicRBS e O Dia

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