Licença maternidade para o pai: conheça as regras

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Licença maternidade para o pai: conheça as regras

Cada vez mais defende-se a participação dos pais na vida dos filhos. Existem países, como a Noruega, em que a licença pode ser compartilhada pelo casal com até 360 dias que podem ser tirados aos poucos ou na totalidade até que a criança complete 8 anos.

O Brasil ainda não chegou a esse patamar, mas já está bem à frente no quesito licença maternidade para o pai e tem flexibilizado suas regras para abranger os novos núcleos familiares. Conheça todas as regras de licença maternidade para o pai e veja em qual delas você se aplica.

Regras de licença maternidade para o pai

Existem várias leis que versam sobre o assunto da licença maternidade para o pai. A primeira delas veio com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), durante a Era Vargas. O artigo 473, parágrafo 3 diz o seguinte:

“Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

[…]

III. – por um dia, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana;”

Pela lei, teoricamente, o período de afastamento do pai era de no máximo 1 dia para o fim de registrar a criança. Entretanto, com a promulgação da Constituição de 1988, essa lei foi sobreposta e o prazo foi estendido para cinco dias.

A lei não esclarece se o período de afastamento precisa ser consecutivo. Ou seja, o pai da criança pode optar por tirar os dias separadamente, mas é praticamente um consenso entre as empresas que os pais tirem todos os dias seguidos. A contagem é sobre os dias corridos.

Exemplo:

Se a criança nasceu numa quarta-feira, o pai tem direito à folga no dia do nascimento, que já é descontada do período da licença. Nesse caso, a licença seria válida até o domingo, quando completaria os cinco dias.

Licença paternidade de 20 dias

Alguns anos mais tarde, em 2016 foi criado o programa Empresa Cidadã. Daí em diante passou a haver a possibilidade de estender por mais 15 dias a licença maternidade para o pai, totalizando 20 dias corridos. 

Apesar de ter sido anunciado como uma novidade, é preciso ficar atento porque o benefício pode não ser estendido a todos. Para ter direito a extensão, a empresa precisa estar cadastrada no programa Empresa Cidadã, da Receita Federal.

Licença maternidade para pai de filho adotivo

Desde 2013 os casais que adotam também podem receber o benefício e nesse caso há uma exceção: independente do sexo, se a esposa (ou o companheiro) não for contribuinte do INSS, o pai pode exigir a licença maternidade 120 dias que seria concedida à mãe.

Antes de 2013, a idade do filho adotivo fazia com que a licença decrescesse progressivamente à medida que a idade da criança aumentava. A lei funcionava assim:

Faixa etária do filho adotivoDias de licença paternidade ou maternidade
Até 1 ano120 dias
De 1 a 4 anos60 dias
De 4 a 8 anos30 dias
Acima de 8 anos15 dias

No entanto, famílias que adotaram seus filhos após maio de 2013 usufruem de 120 dias de licença maternidade para o pai ou para a mãe que independem da idade da criança.

O pagamento do benefício pelo INSS (salário maternidade) está condicionado ao fato de o pai ou mãe adotivos não exercerem nenhuma atividade profissional durante o período da licença e o cálculo das parcelas será feito proporcionalmente ao salário recebido, variando entre um salário mínimo e o teto do INSS, R$ 5.645 (2018). O cálculo terá como base a média salarial do beneficiário nos 12 meses anteriores.

Importante: a regra só é aplicável para pais adotivos. Para os pais biológicos, a licença pode ser de 5 ou 20 dias, exceto em caso de falecimento da cônjuge beneficiária que recebia o salário-maternidade.

Concessão de licença maternidade para o pai em caso de falecimento da esposa ou companheiro

Caso ocorra o falecimento da esposa ou companheiro que recebia o benefício do salário maternidade pago pelo INSS, desde 2013, o outro companheiro sobrevivente pode solicitar a transferência do benefício mesmo que não seja contribuinte.

Se já tiverem sido pagas parcelas, o cônjuge terá direito apenas àquelas que faltarem até o final da licença.

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